Brasil terá maior alíquota de IVA do mundo após concessões em reforma tributária

Após as últimas concessões feitas no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, o Brasil passará a ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. A alíquota final, que chegou a 28,55%, superará a Hungria, que atualmente possui a maior taxa global de 27%. O projeto foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12/12) e agora retorna à Câmara dos Deputados para a aprovação final.

O aumento da alíquota se deu, em parte, pela inclusão de novos setores na faixa de tributação reduzida. Entre as mudanças, o setor de saneamento foi incorporado à alíquota com redução de 60%, o que resultou em um aumento de 0,38 ponto percentual no total. Além disso, serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas também foram beneficiados pela alíquota reduzida.

Antes das concessões, o texto aprovado pela Câmara já previa uma alíquota de 27,97%, acima da Hungria. No entanto, após as mudanças no Senado, o valor subiu para 28,55%. O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que, ao conceder exceções para determinados setores, outros segmentos da economia terão que pagar mais impostos para manter a arrecadação estável.

A premissa central da reforma tributária é não elevar a carga tributária sobre o consumo, que deve permanecer em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Para isso, as alíquotas combinadas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) devem permanecer na faixa calculada.

Entre as concessões adicionais, também houve ampliação do cashback, devolvendo parte dos tributos pagos pela população mais pobre em serviços de telecomunicações. O setor imobiliário recebeu descontos e, além disso, foi criada uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.

Apesar da elevação inicial das alíquotas, o relator Eduardo Braga acredita que o impacto pode ser menor. Ele argumenta que o novo sistema tributário, aliado à implementação de tecnologias como as notas fiscais eletrônicas, reduzirá significativamente a sonegação de impostos. Com isso, o governo poderá recuperar parte da arrecadação perdida nos últimos anos, o que permitiria uma alíquota padrão mais baixa.

A alíquota aprovada, válida até 2031, deverá ser revista e reduzida para 26,5% a partir de 2032. Caso o valor não seja reduzido automaticamente, o governo terá 90 dias, a partir de dezembro de 2030, para enviar ao Congresso uma proposta de redução de incentivos fiscais. Além disso, revisões periódicas a cada cinco anos avaliarão o impacto das isenções fiscais concedidas.

Essa revisão quinquenal será essencial para ajustar as alíquotas e manter o equilíbrio entre a arrecadação do governo e a carga tributária sobre a economia. A primeira avaliação está prevista para 2031, com base nos dados de 2030, conforme o novo texto da reforma tributária aprovado no Senado.