Comissão de Minas e Energia da Câmara aprova projeto de lei para dedução de imposto de renda com investimentos em Energia Renovável

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 752/24, que permite a dedução de até 8% dos rendimentos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para gastos com equipamentos de geração de energia elétrica de fontes renováveis.

A proposta altera a Lei 9.250/95, que já autoriza deduções com dependentes, saúde e educação, e agora incluirá a energia solar, eólica e, por meio de uma emenda do relator Keniston Braga (MDB-PA), também o biogás.

O deputado Átila Lins (PSD-AM), autor do projeto, defende que a medida incentivará a produção descentralizada de energia renovável no Brasil, promovendo benefícios ambientais e econômicos, como a redução das contas de luz para os produtores rurais.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.