Governo propõe isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28/11) que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824.

A proposta, prevista para entrar em vigor em 2026, é parte de um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca promover maior justiça tributária, de acordo com Haddad. O ministro reforçou que a medida será acompanhada de compensações fiscais para garantir a neutralidade do impacto no caixa do governo.

Caso a mudança seja aprovada, cerca de 30 milhões de contribuintes estarão isentos da cobrança do IRPF, segundo estimativas da Unafisco Nacional, entidade que representa auditores da Receita Federal. Isso inclui os 14,6 milhões de brasileiros já isentos atualmente e outros 16 milhões que seriam beneficiados com o novo limite.

A ampliação da faixa de isenção é considerada uma medida de justiça tributária, mas também representa um custo significativo para os cofres públicos, estimado entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões anuais.

Além disso, Haddad destacou que a reforma tributária e as mudanças no IR seguem o princípio da neutralidade fiscal, ou seja, não buscam aumentar ou reduzir a arrecadação, mas sim promover maior eficiência e equidade no sistema tributário. O Congresso terá tempo para avaliar a proposta, com expectativa de análise mais aprofundada no próximo semestre.

A proposta, no entanto, vem gerando debates no mercado e no cenário político, devido ao impacto fiscal e sua ligação com medidas de corte de gastos recentemente anunciadas pelo governo.