Governo do Piauí envia à ALEPI novo projeto de lei contra tortura e defende direitos humanos

O governo do estado do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa (ALEPI) um novo projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, atendendo ao pedido do movimento pelo desencarceramento e em defesa dos direitos humanos. A proposta, reformulada após críticas à lei sancionada no ano passado, busca assegurar mecanismos mais eficazes e autônomos para combater práticas de tortura em instituições de privação de liberdade e acolhimento institucional.

Na manhã desta quinta-feira (21), diversas entidades se reuniram no Plenarinho da ALEPI para discutir o novo projeto, que está sendo amplamente debatido entre os parlamentares e a sociedade civil organizada. A audiência pública foi presidida pelo deputado Vinícius Pontes (PT), e contou com a participação da superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc), Sônia Terra.

Sônia Terra destacou que as entidades trabalhavam para garantir que o novo projeto estivesse alinhado aos compromissos internacionais e adaptado à realidade do estado. “O movimento está satisfeito com a minuta, que assegura um mecanismo de maior poder e autonomia para o controle social, permitindo uma fiscalização mais eficaz e ações para sanar violações de direitos”, afirmou.

A nova lei proposta também prevê a criação de um Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que terá um papel central na fiscalização das unidades prisionais. Célia Maria Teixeira de Sousa, da Frente Estadual pelo Desencarceramento no Piauí, ressaltou a importância da criação do comitê e do mecanismo de acompanhamento, afirmando que serão os peritos responsáveis por investigar denúncias de tortura e assegurar que as vítimas tenham acesso à justiça.

Além disso, a proposta garante que peritos vinculados à Sasc terão autonomia para atuar exclusivamente em casos de tortura, podendo acessar informações, realizar entrevistas com vítimas e solicitar perícias sem necessidade de autorização prévia.

A expectativa é que o Comitê Estadual também apoie a criação de comitês em nível municipal, ampliando o monitoramento e a avaliação das ações locais. O novo sistema visa fortalecer o combate a práticas cruéis, desumanas e degradantes, assegurando mais transparência e responsabilidade na gestão das unidades de privação de liberdade no estado.