Governo Federal eleva imposto de importação de painéis solares pela terceira vez

O governo federal aumentou pela terceira vez o imposto de importação sobre painéis solares, também conhecidos como células ou módulos fotovoltaicos. Após ser zerado na gestão anterior, o tributo subiu gradativamente para 6%, depois para 9,6%, e agora alcançou 25%. A nova alíquota foi oficializada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (13/11), gerando críticas do setor de energia solar, que considera a medida um retrocesso na expansão das energias renováveis no Brasil.

Produção nacional limitada e dependência de importação

Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil produz apenas 5% da demanda nacional de painéis solares, com uma capacidade de fabricação anual de 1 gigawatt (GW), enquanto a importação em 2023 superou 17 GW. A entidade alerta que a nova taxação torna o produto mais caro e pode comprometer a competitividade do setor.

De acordo com Ronaldo Koluszuk, presidente do conselho de administração da Absolar, o aumento prejudica principalmente pequenas e médias empresas, além de desestimular investidores que poderiam instalar fábricas no Brasil. Ele também aponta riscos à geração de empregos no setor solar, que atualmente concentra a maior parte dos postos de trabalho em áreas como distribuição, comercialização e instalação de sistemas fotovoltaicos.

“O discurso de gerar empregos verdes e fortalecer a sustentabilidade parece mais narrativa do que prática. Essa decisão vai afastar investidores e impactar a cadeia de energia solar, crucial para projetos como o hidrogênio verde”, afirmou Koluszuk.

Além do aumento no imposto de importação, o governo revogou benefícios tributários (ex-tarifários) de 27 modelos de inversores solares, essenciais para o funcionamento dos sistemas fotovoltaicos. Essa combinação de medidas eleva ainda mais os custos para empresas e consumidores finais, comprometendo o avanço da energia solar no Brasil.

A Absolar criticou duramente a elevação do imposto, destacando que a medida não contribui para fortalecer a indústria nacional, já que as empresas locais apenas montam os módulos com insumos importados. A associação prevê retração no número de postos de trabalho e dificuldades no desenvolvimento de projetos de energia limpa, contrariando a narrativa governamental de geração de empregos e estímulo à sustentabilidade.

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