Operação da Sefaz-PI apreende máquinas de cartão em bares e lojas por crime fiscal, com sonegação estimada em R$ 300 milhões

A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) deflagrou, na quarta-feira (6/11), uma operação que resultou na apreensão de máquinas de cartão de crédito e débito em bares, restaurantes e lojas de roupas em Teresina e Parnaíba. Os dispositivos estavam vinculados a CPFs e CNPJs de terceiros, prática que configura crime fiscal. A estimativa é que aproximadamente R$ 300 milhões tenham sido sonegados nos últimos quatro anos através desse esquema.

De acordo com a Sefaz-PI, as máquinas de cartão devem estar registradas no CNPJ da empresa onde as vendas são efetuadas. No entanto, cerca de mil estabelecimentos foram identificados utilizando máquinas vinculadas a CPFs de sócios ou outras pessoas, o que caracteriza violação das regras fiscais. Na primeira fase da operação, a secretaria calcula uma sonegação de R$ 40 milhões, valor que pode aumentar nas próximas etapas, que deverão atingir outros setores econômicos em todo o estado do Piauí.

Os estabelecimentos flagrados utilizando máquinas de cartão irregulares poderão enfrentar multas de até R$ 4.520 por equipamento, além de terem que pagar os impostos devidos pela sonegação. A Sefaz-PI também notificará o Ministério Público do Piauí (MPPI) sobre o caso, dado que se trata de crime contra a ordem tributária, o que pode levar a consequências criminais para os responsáveis.

A operação, além de combater a sonegação fiscal, visa trazer mais transparência e legalidade às atividades econômicas, garantindo que todos os impostos devidos sejam corretamente declarados e pagos, fortalecendo a arrecadação do estado. Novas fases da ação estão previstas, abrangendo ainda mais setores da economia piauiense.