A Prefeitura de José de Freitas, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, emitiu uma nota de esclarecimento sobre o processo de pagamento do rateio do Precatório do Fundef. De acordo com o comunicado, a administração municipal afirmou que todos os procedimentos administrativos e judiciais necessários estão em andamento, seguindo o trâmite previsto.
Um ponto destacado foi que, atualmente, os valores destinados ao pagamento permanecem bloqueados em conta vinculada, o que impede qualquer movimentação financeira imediata. O desbloqueio dos recursos depende de uma decisão judicial, que deve ser confirmada nos próximos dias. Assim que isso ocorrer, os pagamentos poderão ser realizados.
Além disso, a prefeitura esclareceu que, por questões orçamentárias, foi necessário encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal para autorizar a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente. Essa medida visa formalizar a adequação financeira e permitir que o pagamento aos beneficiários seja feito sem atrasos.
Em resposta a rumores, a prefeitura enfatizou que notícias afirmando que o pagamento depende apenas de sua atuação imediata são incorretas. A equipe técnica está finalizando as diligências necessárias, e o processo se encontra em fase final.
O Poder Executivo reafirmou seu compromisso com os beneficiários do Precatório do Fundef, garantindo que os pagamentos serão realizados assim que os últimos ajustes legais e burocráticos forem completados.
Leia abaixo a nota de esclarecimento no íntegra:
- Assalto registrado em estabelecimento no bairro Aeroporto, zona Norte de Teresina
- Maguila, ícone do boxe brasileiro, morre aos 66 anos vítima de femência pugilística
- Filhotes de porca nascem com más-formações em Simplício Mendes
- Bolsa Família passa por nova reformulação: novos valores e requisitos; Saiba mais
- Polícia Militar cumpre mandado de prisão por roubo em Teresina
Portal Repórter Piauí no Instagram 
Portal Repórter Piauí no Facebook
