O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a implementação de um novo sistema, chamado INSSJUD, que permitirá a concessão automática de benefícios por incapacidade, tanto previdenciários quanto acidentários. A novidade, que entrou em vigor na última sexta-feira (19/10), promete agilidade na implantação das sentenças judiciais, com concessões sendo realizadas em questão de minutos.
Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, as primeiras liberações de auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez demonstraram a eficácia do sistema, levando apenas um minuto desde a decisão judicial até a efetivação do benefício. Em quatro minutos, a informação já estava disponível nos autos do processo, um marco significativo na celeridade do atendimento.
A automação é resultado de uma parceria entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), firmada em 2019. Para que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) possam integrar a ferramenta, é necessário utilizar o sistema PrevJud, que está conectado ao INSSJUD. Até o momento, os TRFs que já operam com a nova ferramenta incluem o TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Sul) e TRF-6 (Minas Gerais). O TRF-1, que abrange a região Norte e parte do Centro-Oeste, está em fase de testes no Amazonas.
Para que o sistema funcione corretamente, é fundamental que as decisões judiciais atendam a um padrão específico, permitindo que o INSSJUD “leia” as sentenças. Os documentos devem incluir o nome do beneficiário, tipo de concessão, data de início e duração do auxílio, além da Renda Mensal Inicial (RMI), que serve como base para o processamento automático.
A expectativa do INSS é que, com o tempo, o uso da nova ferramenta se expanda para todo o país, garantindo rapidez e eficiência nas decisões relacionadas à concessão de benefícios judiciais. Despachos realizados a partir da última sexta-feira já estão sendo implantados pelas Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ), e os tribunais restantes estão ajustando seus sistemas para aderir à novidade.
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