A partir das 17h desta terça-feira (27), eleitores de todo o Brasil voltam a poder ser presos ou detidos conforme as regras gerais da legislação brasileira. O prazo corresponde a 48 horas após o encerramento da votação do segundo turno das eleições, realizado no domingo (25).
A restrição está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e começou a valer em 20 de outubro. Durante esse período, a prisão de eleitores só era permitida em três situações: flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral para proteger o direito ao voto.
A medida tem como finalidade garantir que os cidadãos possam participar do processo eleitoral livremente, sem o risco de prisões ou detenções utilizadas para interferir na escolha dos candidatos.
Com o encerramento do prazo, também volta a ser possível cumprir mandados de prisão expedidos pela Justiça, observadas as normas legais aplicáveis.
Candidatos também deixam de ter proteção especial
Os candidatos às eleições também contam com uma proteção específica contra prisões, prevista na legislação eleitoral. A regra estabelece que eles não podem ser detidos ou presos desde 15 dias antes da eleição até 48 horas após o encerramento da votação, salvo em caso de flagrante delito.
No segundo turno de 2026, essa proteção começou em 10 de outubro e termina nesta terça-feira (27).
Mesários e fiscais de partidos também possuem garantias legais contra prisões durante o exercício de suas funções, com exceção das situações previstas na legislação, como o flagrante delito.
As restrições eleitorais buscam preservar a liberdade de escolha dos eleitores e assegurar que o processo de votação ocorra sem interferências indevidas.
