SÃO LUÍS / TERESINA — Na manhã desta sexta-feira (24), a Polícia Civil do Piauí, por meio da Diretoria de Operações Policiais (DEOP), prendeu um homem de 31 anos condenado pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão ocorreu no bairro Samapi, localizado na zona Leste de Teresina.
O homem foi condenado a 9 anos e 7 meses de reclusão em regime fechado. De acordo com os autos do processo, o crime ocorreu em 2017, quando o acusado manteve relações sexuais com a própria prima, que na época tinha apenas 13 anos.
Entenda o caso
-
A Denúncia: O caso chegou ao conhecimento das autoridades após o pai da vítima — que também é tio do acusado — descobrir o ocorrido e denunciar o parente à polícia.
-
Aspecto Legal: A legislação brasileira estabelece que qualquer ato libidinoso ou relação sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, não sendo aceita a alegação de consentimento da vítima para afastar o crime.
-
Decisão Definitiva: O processo transitou em julgado em setembro de 2023, quando se esgotaram todos os recursos judiciais e a ordem de prisão definitiva foi expedida pela Justiça.
Nota de preservação: O nome do acusado e detalhes adicionais sobre a família não foram divulgados para resguardar a identidade e a privacidade da vítima, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Encaminhamento
Após ser localizado e detido pela equipe policial na região da Vila Eliane, o homem foi conduzido à central para os procedimentos de praxe da polícia judiciária. Em seguida, ele será encaminhado ao sistema prisional do estado, onde dará início ao cumprimento da pena estipulada pela sentença.
