O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), sancionou a lei que proíbe a prática de nepotismo nos órgãos e entidades da administração pública municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (17) e estabelece restrições para a nomeação e contratação de familiares de agentes públicos.
De acordo com a nova legislação, fica vedada a nomeação, designação ou contratação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de agentes políticos da Prefeitura de Teresina, servidores públicos, vereadores e gestores de órgãos municipais.
A proibição abrange cargos comissionados, funções de confiança, contratações temporárias e estágios. Nos casos de estágio e contratação para atender necessidades temporárias, a regra não se aplica quando o candidato tiver sido aprovado em processo seletivo.
O texto também determina que a vedação ao nepotismo se estende a situações que possam caracterizar tentativa de burlar a legislação, incluindo nomeações recíprocas entre autoridades e gestores públicos.
A lei não afeta servidores que ingressaram no serviço público por meio de concurso e ocupam cargos efetivos.
Além disso, a norma estabelece que gestores municipais devem adotar as providências necessárias para exonerar ou dispensar servidores que estejam em situação de nepotismo, ou solicitar que a autoridade competente realize o desligamento.
A proposta foi apresentada pelo vereador João Pereira (PT) e aprovada pela Câmara Municipal de Teresina no início de junho, antes de seguir para sanção do Executivo.
Com informações do g1 Piauí.
