Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social que solicitarem empréstimos consignados passarão a contar com novas regras de segurança a partir desta terça-feira (19). Agora, aposentados e pensionistas deverão confirmar a contratação por meio de biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS.
A medida está prevista na Lei nº 15.327/2026 e tem como objetivo ampliar a segurança nas operações de crédito consignado, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário. A nova legislação também proíbe a contratação do empréstimo por telefone ou por procuração de terceiros.
Com as mudanças, o beneficiário receberá a proposta do consignado no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. A validação deverá ser feita em até cinco dias corridos por reconhecimento facial. Caso o procedimento não seja concluído dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
Outra alteração é a ampliação do prazo para pagamento dos empréstimos, que passou de 96 para até 108 parcelas, equivalente a nove anos. Além disso, o início do pagamento poderá ocorrer em até três meses após a contratação do crédito.
Fonte: Agência Brasil
