Justiça Federal no Maranhão condena empresários e ex-gerente do Banco do Nordeste por irregularidades em empréstimos

A Justiça Federal no Maranhão emitiu uma sentença condenatória contra dois empresários e um ex-gerente da agência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em São Luís, por envolvimento em um esquema de improbidade administrativa relacionado a empréstimos irregulares. O caso, que teve origem em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), revelou irregularidades em operações de crédito que datam de quase três décadas, impactando grupos de trabalhadores de Rosário, município situado a 75 quilômetros da capital.

Chhai Kwo Chheng, José de Ribamar Reis de Almeida (falecido) e Moisés Bernardo de Oliveira, ex-gerente geral do BNB — foram condenados a ressarcir R$ 60,9 milhões ao banco, além de uma multa proporcional ao dano causado aos cofres públicos. A juíza federal substituta Bárbara Malta Araújo Gomes, da 5.ª Vara Federal do Maranhão, também determinou que o ex-gerente e o empresário Chhai Kwo Chheng estão proibidos de firmar contratos com a administração pública e tiveram seus direitos políticos suspensos por 12 anos.

Os empréstimos, que totalizaram cerca de R$ 15,4 milhões entre 1995 e 1997, foram destinados a projetos que incluíam a construção de uma fábrica de máquinas de costura e uma indústria de bombas centrífugas, que nunca foram concluídos. Os trabalhadores, que assinaram documentos sob a promessa de empregos, foram levados a acreditar que eram os autores dos projetos. No entanto, a Procuradoria identificou que o esquema visava desviar recursos, utilizando grupos de trabalhadores inexperientes como fachada.

O inquérito que resultou na ação judicial teve início em 2006, após investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) que levantaram suspeitas sobre a aplicação de verbas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Durante auditorias, os agentes descobriram a ausência de atividades fabris nos locais onde as indústrias deveriam operar, corroborando as denúncias de fraude.

Em sua decisão, a juíza reconheceu que os réus realizaram uma manipulação deliberada das associações comunitárias para acessar os recursos, mas não acatou o pedido do MPF para o cancelamento das dívidas dos trabalhadores, argumentando que essa questão deveria ser tratada em uma ação civil pública separada.

O MPF, que não conseguiu uma resposta do BNB até o fechamento desta reportagem, enfatiza a importância de responsabilizar os envolvidos nesse esquema que enganou centenas de trabalhadores. A sentença agora se aguarda recursos por parte dos réus, que ainda podem contestar a decisão judicial.

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