Rede Social X transfere R$ 28 milhões em multas e aguarda decisão do STF para retomar operações no Brasil

A Caixa Econômica Federal realizou a transferência de R$ 28 milhões em multas, pagas pela rede social X, para uma conta do Banco do Brasil, na segunda-feira (07/10). A operação atendeu à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Alexandre de Moraes constatar que o pagamento havia sido feito em uma conta incorreta.

As multas aplicadas a X ocorreram devido ao descumprimento de ordens judiciais por parte da rede social, que está suspensa no Brasil desde 30 de agosto. O erro no depósito impediu, temporariamente, o prosseguimento da análise do pedido da plataforma para retomar suas atividades no país.

Após a correção, Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita um parecer sobre o pedido de retorno da rede social. Até o momento, o posicionamento da PGR não foi encaminhado. Apesar disso, os advogados de X solicitaram que a liberação ocorra sem a necessidade de aguardar essa manifestação.

X já havia atendido a outras exigências judiciais antes do pagamento das multas, incluindo a entrega de documentos no final de setembro. No entanto, o ministro negou o desbloqueio da plataforma na ocasião, uma vez que a totalidade das multas não havia sido paga.

As multas somam cerca de R$ 28,6 milhões, incluindo penalidades aplicadas pela continuidade temporária da rede social no Brasil, além de sanções aplicadas a suas empresas associadas, como Starlink, e à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Agora, resta saber se o retorno de X será autorizado, dependendo da avaliação da PGR e da resolução de todos os entraves judiciais impostos até o momento.

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