O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o Complexo Penitenciário da Papudinha. Na decisão, o magistrado ressaltou que, embora Bolsonaro tenha direito a condições diferenciadas por ter ocupado o cargo de chefe de Estado, o cumprimento da pena não pode ser confundido com regalias de hospedagem de luxo.
Bolsonaro foi removido da unidade da Polícia Federal nesta quinta-feira (15) e passou a cumprir pena na Papudinha, onde já se encontram presos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, também condenados no mesmo processo relacionado à tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.
Na decisão, Moraes listou 13 condições específicas concedidas ao ex-presidente durante o cumprimento da pena. Entre elas estão: sala individual exclusiva, banheiro privativo com água aquecida, ar-condicionado, televisão, frigobar, acompanhamento médico permanente, autorização para atendimento médico particular, fisioterapia, banho de sol diário exclusivo, visitas reservadas, realização de exames médicos no local e protocolo especial para recebimento de alimentação caseira.
O ministro destacou que essas condições são excepcionais e não se estendem aos demais presos do sistema penitenciário brasileiro, que hoje soma mais de 380 mil pessoas em regime fechado.
Críticas da defesa e resposta do STF
A decisão também cita manifestações da defesa, de familiares e de aliados políticos de Bolsonaro, que vinham criticando as instalações da Polícia Federal. Entre as queixas mencionadas estão reclamações sobre o tamanho da sala, funcionamento do ar-condicionado, horários de visita e até solicitação de uma televisão inteligente para acesso à internet.
Para Moraes, tais reivindicações demonstraram uma expectativa incompatível com o cumprimento de pena.
“Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de JAIR MESSIAS BOLSONARO, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir”, afirmou o ministro.
Cumprimento da pena
Condenado por liderança de organização criminosa e por crimes contra o Estado Democrático de Direito, Jair Bolsonaro seguirá custodiado na Papudinha sob as condições estabelecidas pelo STF. O caso segue acompanhado pelas autoridades judiciais e pelo sistema penitenciário do Distrito Federal.
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