Detran-PI abre seleção para credenciamento de instrutores de trânsito autônomos no estado

O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) publicou, nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial do Estado, um edital que autoriza o credenciamento de instrutores de trânsito autônomos. A medida permite que pessoas físicas ministrem aulas práticas de direção veicular a candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o território piauiense.

A iniciativa segue as novas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e coloca o Piauí entre os primeiros estados do país a adotar o modelo, que prioriza a modernização dos serviços, a digitalização de processos e a redução de custos para quem busca tirar ou renovar a CNH. Os profissionais credenciados atuarão de forma independente, respeitando as normas do Código de Trânsito Brasileiro e da Secretaria Nacional de Trânsito.

Requisitos para o credenciamento

Para participar do processo, os interessados devem ter idade mínima de 21 anos, possuir CNH válida com registro de atividade remunerada, além de certificado de instrutor de trânsito reconhecido pelo Sistema Nacional de Trânsito. Também é obrigatória a contratação de seguro de responsabilidade civil profissional e, nos casos em que o instrutor utilize veículo próprio, seguro automotivo.

O credenciamento terá validade inicial de 12 meses, com possibilidade de renovação. A taxa para adesão ao programa é de 59 UFR-PI, e a remuneração será definida diretamente entre o instrutor e o aluno, exceto nos casos de programas institucionais desenvolvidos pelo Detran-PI.

Regras e fiscalização

O edital determina ainda que todas as aulas práticas sejam registradas no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Os instrutores também deverão garantir a segurança dos candidatos e permitir a fiscalização por parte do Detran a qualquer momento. O descumprimento das normas pode resultar em penalidades que incluem suspensão, descredenciamento e outras responsabilidades previstas em lei.

Segundo o Detran-PI, a medida amplia as opções para os candidatos à CNH e fortalece a transparência e a eficiência no processo de formação de condutores no estado.