A Câmara dos Deputados decidiu, na quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em uma medida conduzida diretamente pela Mesa Diretora da Casa. A decisão ocorre em meio a um cenário de forte tensão entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF) e é vista como uma tentativa de reaproximação institucional.
No caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a perda do mandato decorre de uma condenação criminal definitiva por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. Como o processo já transitou em julgado, o STF determinou a cassação automática, sem necessidade de votação em plenário. Ramagem, que está fora do país, foi condenado a 16 anos de prisão e, além de perder o cargo, teve os direitos políticos suspensos, tornando-se inelegível.
Já Eduardo Bolsonaro teve o mandato declarado vago por ato administrativo, em razão do excesso de faltas às sessões deliberativas da Câmara. Ele responde a um processo por tentar constranger o Poder Judiciário ao articular, nos Estados Unidos, sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF. Apesar da cassação, Eduardo não se torna inelegível, pois a perda do mandato não está ligada a condenação criminal.
A condução do processo pela Mesa Diretora, liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), buscou evitar novos embates com o Supremo, especialmente após a rejeição, pelo plenário, da cassação de Carla Zambelli (PL-SP), que acabou renunciando ao mandato mesmo após condenação por invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a decisão, o suplente de Eduardo Bolsonaro, o missionário José Olímpio (PL-SP), foi oficialmente comunicado para assumir o mandato. Já a vaga de Alexandre Ramagem será ocupada pelo ex-deputado federal Dr. Flávio (PL-RJ), que deve deixar o cargo de secretário estadual de Agricultura do Rio de Janeiro para retornar à Câmara.
Reação do PL e possíveis recursos
O Partido Liberal reagiu duramente à decisão. O líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a bancada estuda medidas jurídicas para tentar reverter as cassações, alegando violação ao regimento interno e ao devido processo legislativo. Segundo ele, o partido pretende levar a discussão “até a última instância”.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, afirmou nas redes sociais que a perda do mandato seria consequência direta de suas ações políticas e disse considerar o episódio como uma “medalha de honra”, indicando que pretende continuar atuando fora do Parlamento.
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