A Prefeitura de Teresina anunciou que o transporte coletivo urbano será gratuito no domingo, 6 de outubro de 2024, dia das eleições municipais. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) informou que 100% da frota estará disponível para atender os eleitores, seguindo os horários e rotas de dias úteis, com menor intervalo entre as viagens.
A medida cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), embasada na ADPF n° 1.013/2023 e na Resolução n° 23.736/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garante transporte gratuito nos dias de votação para facilitar o acesso dos eleitores às urnas, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade econômica.
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) reforçou a decisão, destacando que a gratuidade do transporte garante a igualdade de participação no processo eleitoral. O primeiro turno das eleições ocorrerá das 8h às 17h.
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