O Ministério Público Federal ingressou na Justiça Federal com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, conhecido como Dr. Pessoa, e o ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde, Gilberto Albuquerque. Segundo a acusação, recursos federais do Sistema Único de Saúde teriam sido utilizados fora da finalidade legal, com parte do dinheiro direcionada ao pagamento da folha de pessoal da FMS.
De acordo com a denúncia apresentada pelo procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, entre janeiro de 2022 e março de 2023 foram realizadas 49 transferências financeiras a partir do Bloco de Custeio do SUS, mecanismo destinado exclusivamente à manutenção dos serviços públicos de saúde. O montante ultrapassa R$ 118,7 milhões, que teriam sido movimentados para outra conta da FMS e, posteriormente, usados para quitar salários.
O MPF sustenta que não houve comprovação de que os trabalhadores beneficiados pelas verbas eram profissionais contratados especificamente para atuação direta na assistência à saúde, condição exigida pela legislação. As normas determinam que os recursos do Bloco de Custeio permaneçam em conta própria e sejam aplicados em despesas como aquisição de medicamentos, insumos e funcionamento das unidades, sendo vedado o uso para pagamento de pessoal, salvo exceções restritas previstas em portaria do Ministério da Saúde.
Durante auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União, os ex-gestores alegaram dificuldades no controle interno sobre a destinação dos valores. Para o MPF, entretanto, essa justificativa não elimina a responsabilidade administrativa, já que as regras sobre aplicação dos recursos do SUS são claras e de conhecimento obrigatório dos administradores públicos.
Na ação, Gilberto Albuquerque é apontado como responsável direto pelas transferências, por exercer a função de ordenador de despesas à época. Já Dr. Pessoa é acusado de falhas na fiscalização e no controle dos atos praticados por seus subordinados enquanto chefe do Executivo municipal.
Além das sanções por improbidade administrativa, o MPF pede a devolução integral dos R$ 118,7 milhões aos cofres públicos e a aplicação de multa no mesmo valor, o que pode elevar o total cobrado na ação para mais de R$ 237 milhões. Segundo o órgão, a conduta atribuída aos ex-gestores viola princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, transparência e correta destinação do dinheiro público, especialmente em um setor sensível como o da saúde.
