Em uma sessão que avançou pela madrugada e expôs fissuras políticas dentro e fora do governo, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei da Dosimetria, proposta que altera o cálculo de penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito e que, segundo o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pode encurtar significativamente o período de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Foram 291 votos a favor e 148 contra, com todos os destaques rejeitados. O texto segue agora para análise do Senado.
A votação começou por volta das 23h e só foi concluída às 4h, após manobras de plenário e um acordo articulado sobretudo pelo PL, com apoio de siglas do Centrão. O governo orientou contra, mas não conseguiu impedir o avanço da pauta.
Ao final da sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento teria encontrado “um ponto de convergência”, defendendo que o relator conduziu um trabalho “para descomprimir o país” e reduzir o clima de polarização.
Na prática, uma pena de Bolsonaro, atualmente superior a 27 anos, poderia cair para algo em torno de 21 anos, permitindo progressão ao semiaberto em pouco mais de três anos. O substitutivo também deixa expresso que períodos em prisão domiciliar poderão contar para remição de pena por estudo ou trabalho, ponto hoje alvo de divergências jurídicas.
Articulações políticas que pavimentaram a votação
A aprovação é vista nos bastidores como um movimento diretamente ligado às negociações envolvendo o futuro político de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a disputa interna da direita pela candidatura presidencial de 2026.
Interlocutores relatam que o aval de Jair Bolsonaro ao texto foi decisivo para destravar a pauta. Flávio, que recentemente lançou sua pré-candidatura ao Planalto, teria sinalizado a dirigentes do Centrão que só abriria mão da disputa se houvesse uma saída jurídica para o pai, declaração que repercutiu entre lideranças de partidos como União Brasil, Republicanos e PP.
Com dúvidas sobre a “tração eleitoral” de Flávio e preferência crescente pelo nome de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), o avanço do projeto de dosimetria teria funcionado como um gesto de apaziguamento dentro do campo conservador.
Clima tenso e tumulto no plenário
A sessão também foi marcada por um episódio de tensão quando o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que enfrenta processo de cassação, ocupou a cadeira da Presidência e foi retirado à força pela Polícia Legislativa. A Mesa restringiu o acesso ao plenário, o que irritou governistas.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), acusou Motta de perder “as condições de seguir” na Presidência da Câmara, enquanto parlamentares tentaram mobilizar o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a votação, sem sucesso.
Do outro lado, a oposição desistiu de apresentar uma emenda de anistia geral para facilitar a aprovação da redução de penas. “Bolsonaro nos autorizou a avançar. Foi o acordo possível”, afirmou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Motta negou qualquer pressão externa e disse que a matéria “estava madura” para ser votada.
Próximos passos
No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já sinalizou que colocará o projeto em votação ainda este ano. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), defendeu uma tramitação sem atropelos, com discussões presenciais.
No Supremo Tribunal Federal, ministros avaliam que as mudanças não interferem diretamente nas prerrogativas da Corte, já que a redução de penas seguirá dependendo de decisões individuais dos magistrados. Alguns enxergam o texto como uma alternativa política à pressão por anistia irrestrita.
O governo, por sua vez, avalia que o projeto abre brechas para reduções significativas e atende sobretudo ao PL, que vinha cobrando uma solução para Bolsonaro e para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Caso passe pelo Senado, a proposta seguirá para sanção ou veto do presidente Lula.
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