O governo federal apresenta nesta terça-feira (9) uma ampla reformulação no processo de habilitação de motoristas, acompanhada do lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substituirá e ampliará as funções da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). As mudanças serão oficializadas em cerimônia no Palácio do Planalto e começam a valer após publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
As novas diretrizes foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e têm como objetivo modernizar o sistema, reduzir custos e facilitar o acesso de milhões de brasileiros ao documento de habilitação.
Autoescola deixam de ser obrigatórias
O novo modelo flexibiliza completamente a formação de novos condutores. As aulas teóricas serão disponibilizadas gratuitamente no aplicativo, sem carga horária mínima, e o aluno poderá escolher entre uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado para as práticas. A carga obrigatória de direção cai de 20 para apenas 2 horas — ampliáveis conforme a necessidade do candidato.
As provas práticas continuam presenciais, assim como exames médicos, psicológicos e coleta biométrica. Quem reprovar no primeiro teste poderá refazê-lo gratuitamente. O governo também elimina o prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
Redução de custos pode chegar a 80%
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a reformulação busca tornar a CNH acessível para a população. Ele afirma que o atual sistema, considerado restritivo e caro, impede milhões de pessoas de se habilitarem.
O governo estima que o custo — que hoje pode alcançar R$ 5 mil — seja reduzido drasticamente, permitindo que candidatos paguem apenas pelos serviços que realmente utilizarem. Outra mudança anunciada é a renovação automática da CNH para motoristas que não registrarem infrações no ano anterior ao vencimento do documento. O benefício será gratuito e identificado por um selo de “bom condutor”.
O prazo de renovação não muda, mas quem estiver dentro da regra ficará dispensado de exames e deslocamentos a órgãos públicos.
Novo aplicativo centraliza todo o processo
Com o lançamento do CNH do Brasil, o futuro motorista poderá realizar praticamente todo o procedimento de habilitação direto no celular:
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Acessar o curso teórico gratuito;
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Obter o certificado para realização da prova;
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Realizar biometria e foto no Detran;
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Passar por exames médico e psicológico;
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Realizar prova teórica;
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Escolher autoescola ou instrutor autônomo;
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Fazer a prova prática;
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Receber automaticamente a CNH digital.
Instrutores independentes também serão cadastrados pelo aplicativo e registrarão cada aula no sistema.
Provas serão iguais em todo o país
O governo anuncia ainda a padronização nacional das avaliações. As questões teóricas serão unificadas, e o aplicativo oferecerá simulados com perguntas que realmente poderão cair na prova. A intenção é tornar o processo mais transparente e voltado ao aprendizado, e não à reprovação.
Renan Filho afirmou que o modelo anterior era “burocrático e ineficiente” e que as mudanças representam uma modernização necessária para aproximar o Brasil de práticas internacionais.
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