Flávio Dino trava R$ 80 milhões em emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem, ambos estão fora do país; entenda o que são essas verbas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (4) a suspensão da liberação de cerca de R$ 80 milhões em emendas parlamentares apresentadas pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão impede que os recursos sejam empenhados enquanto ambos permanecem fora do país.

O pedido foi feito pela bancada do PSOL, que questionou a possibilidade de parlamentares que se encontram no exterior e, no caso de Ramagem, em situação de foragido, continuarem movimentando recursos públicos por meio de emendas ao Orçamento de 2026.

Dino acolheu o argumento e afirmou que permitir a atuação de deputados ausentes irregularmente compromete o processo legislativo. Segundo o ministro, a prerrogativa de apresentar e executar emendas está diretamente ligada ao exercício pleno e regular do mandato.

“Admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário”, destacou.

O que são emendas parlamentares?

As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores para direcionar parte do orçamento federal a obras, projetos e ações de interesse de seus estados ou bases eleitorais. Cada parlamentar tem direito a apresentar um conjunto de emendas todos os anos, que se tornam obrigatórias quando aprovadas no Orçamento da União.
Esses recursos podem financiar áreas como saúde, infraestrutura, educação, assistência social e desenvolvimento local.

Situação dos parlamentares

Alexandre Ramagem está em Miami e é considerado foragido do STF, após ser condenado a 16 anos de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
Já Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e, segundo o pedido apresentado ao Supremo, tem atuado no exterior para incentivar medidas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo o tarifaço sobre exportações brasileiras e pressões pela aplicação da Lei Magnitsky contra ministros e autoridades do país.

Com a decisão de Dino, nenhum dos dois poderá ter as emendas empenhadas enquanto permanecerem fora do território nacional de forma irregular.