Câmara aprova PL “Antifacção” que endurece leis contra milícias e crime organizado; projeto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei Antifacção, que endurece punições contra organizações criminosas e cria novos mecanismos de combate a facções, milícias e grupos paramilitares. A proposta recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários, além de 3 abstenções, e agora segue para análise do Senado.

O projeto foi proposto pelo governo federal, mas relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ligado à oposição. O texto prevê penas de até 40 anos de prisão para crimes classificados como de atuação estruturada de facções, além de medidas como banco de dados nacional de organizações criminosas e confisco de bens ainda na fase de investigação.

A matéria unifica normas hoje dispersas em diferentes leis e amplia a classificação de crimes ligados a facções, como domínio territorial, cooptação de adolescentes, explosões, bloqueio de vias e ataques semelhantes ao chamado “novo cangaço”. Os crimes definidos no projeto passam a ser considerados hediondos e terão progressão de pena mais rígida, podendo exigir até 85% da pena cumprida em regime fechado para líderes.

Além disso, líderes e membros estratégicos deverão cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima, com restrições como ausência de visitas íntimas e monitoramento de atendimentos com advogados.

Disputa política e divergências no plenário

Mesmo sendo de autoria do Executivo, o governo orientou voto contrário ao texto relatado por Derrite. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o substitutivo descaracteriza pontos da proposta original e cria obstáculos no financiamento de ações de segurança pública, especialmente no papel da Polícia Federal.

A oposição, por outro lado, pressionou pela inclusão de dispositivos que equiparassem ações de facções ao terrorismo — ponto que não avançou após resistência do comando da Casa.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento não está subordinado a “carimbar” projetos do governo e destacou que o texto aprovado representa a maior resposta legislativa contra o crime organizado no país. Motta elogiou o relator e disse que a legislação não pode ter viés ideológico, reforçando que o objetivo é fortalecer políticas nacionais de segurança pública.

Próximos passos

A matéria segue agora para o Senado, onde deve ser relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Após a análise, o texto poderá sofrer ajustes antes de retornar para eventual sanção presidencial.