
A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep passará por mudanças significativas. O benefício, pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, deixará de seguir o salário mínimo na definição do limite de renda e será corrigido exclusivamente pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A alteração integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e tem como objetivo reduzir despesas públicas e manter o programa focado em trabalhadores de renda mais baixa.
Como ficará o novo cálculo do benefício?
Até 2025, o abono salarial continuou aplicado conforme as regras antigas: tinham direito ao pagamento os trabalhadores que, no ano-base de referência, receberam em média até dois salários mínimos mensais. O valor repassado era proporcional ao número de meses trabalhados e calculado com base no salário mínimo vigente no ano do pagamento.
A nova regra define que:
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A partir de 2026, o limite de renda não acompanhará mais o reajuste do salário mínimo, que cresce acima da inflação por ter ganho real vinculado ao PIB.
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O teto para recebimento do PIS/Pasep será atualizado apenas pelo INPC, o que deve reduzir gradualmente o número de beneficiários.
O governo prevê que, até 2035, apenas trabalhadores que tenham recebido até 1,5 salário mínimo no ano-base continuarão se enquadrando nos critérios.
Durante esse período de transição, o piso nacional continuará sendo reajustado pela combinação de inflação mais crescimento econômico, mas o abono não seguirá essa mesma lógica.
Motivo da mudança
Segundo o governo federal, vincular o limite de renda ao salário mínimo inflaria o número de beneficiários ano após ano, aumentando os gastos públicos em ritmo acelerado.
Ao usar apenas a inflação como referência, o objetivo é assegurar a sustentabilidade do programa e direcionar o abono aos trabalhadores de menor renda, mantendo a correção de acordo com o custo de vida, mas evitando expansão excessiva das despesas.
Regras para ter direito ao PIS/Pasep continuam as mesmas
Mesmo com as mudanças no cálculo, os critérios básicos permanecem:
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Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
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Ter trabalhado com carteira assinada por mínimo de 30 dias no ano-base;
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Receber até o limite de renda válido para aquele ano;
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Ter os dados enviados corretamente pelo empregador na RAIS ou eSocial.
O PIS é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep atende servidores públicos.
Calendário de pagamentos
O calendário de 2026 deve ser definido pelo Codefat ainda em dezembro.
Em 2025, o governo destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do benefício, alcançando cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.
O último grupo recebeu o abono em agosto, e um lote extra foi pago em outubro para quem teve informações atualizadas fora do prazo. Os saques podem ser feitos até 29 de dezembro de 2025.
Como consultar o benefício?
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono pelos seguintes canais:
Carteira de Trabalho Digital
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Atualize o aplicativo.
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Faça login com CPF e senha do gov.br.
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Acesse Benefícios → Abono Salarial.
Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem
Disponíveis apenas para quem recebe o PIS.
A mudança marca uma reformulação gradual do programa, que deve encolher ao longo dos próximos anos, mas manter o foco em quem tem menor poder aquisitivo.



