A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (14) a analisar se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro. O parlamentar é acusado de tentar influenciar, enquanto estava nos Estados Unidos, o andamento de um processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os ministros votam por meio de sistema eletrônico. A análise seguirá até 25 de novembro, a menos que algum ministro peça vista, o que suspende o processo por prazo adicional ou destaque, que levará o caso ao debate presencial.
Os ministros decidirão se há elementos suficientes para transformar Eduardo Bolsonaro em réu. Se a denúncia for aceita, uma ação penal será aberta. Caso contrário, o processo será arquivado.
A acusação é de coação no curso do processo, crime que envolve pressionar autoridades ou envolvidos para influenciar o desfecho de uma investigação ou julgamento. A pena prevista varia de um a quatro anos de prisão.
O caso teve início em maio, quando a PGR pediu abertura de inquérito após declarações de Eduardo Bolsonaro nos EUA defendendo sanções contra ministros do STF. Para o Ministério Público, as falas tinham caráter intimidador e buscavam interferir no processo que apura tentativa de golpe e articulações antidemocráticas atribuídas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao longo dos meses seguintes, a apuração se ampliou e passou a incluir outras figuras:
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Jair Bolsonaro, por suposta participação nas articulações;
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Paulo Figueiredo, influenciador ligado ao ex-presidente;
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Pastor Silas Malafaia, que teve celular apreendido e prestou depoimento em agosto.
A Polícia Federal atribuiu aos investigados ações coordenadas para pressionar instituições brasileiras e buscar apoio de integrantes do governo Donald Trump.
Denúncia e acusações
Na denúncia enviada ao STF em setembro, a PGR afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram conscientemente para gerar instabilidade política, insinuando possíveis represálias internacionais contra autoridades brasileiras caso decisões contrárias aos interesses da família Bolsonaro fossem mantidas.
Segundo o Ministério Público, o objetivo da dupla era “proteger Jair Bolsonaro” durante a investigação sobre tentativa de golpe de Estado.
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