CPI da Dívida conclui relatório e nega existência de “rombo” de R$ 3,6 bilhões nas contas da Prefeitura de Teresina

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida, instalada na Câmara Municipal de Teresina, concluiu nesta quarta-feira (12) o relatório final das investigações sobre as finanças da gestão anterior do município. O documento, aprovado pelos membros da comissão, rejeita a existência de um suposto “rombo” de R$ 3,6 bilhões, como havia sido alegado pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil).

De acordo com o presidente da CPI, vereador Dudu (PT), as dívidas apresentadas pela atual administração como déficit seriam, na verdade, despesas correntes da Prefeitura, sem indícios de dano efetivo aos cofres públicos.

“Em nenhuma despesa corrente houve pedido de tomada de contas especial, nem na educação, na saúde ou em qualquer outro órgão”, afirmou o parlamentar.

Embora tenha descartado o “rombo” bilionário, o relatório aponta possíveis irregularidades em operações da gestão anterior, especialmente na compra de terrenos financiados com recursos de empréstimos do Banco do Brasil, que totalizaram R$ 720 milhões.

Entre os casos citados está o do Hospital da Mulher, cuja área, avaliada em cerca de R$ 2 milhões, teria sido adquirida por R$ 16 milhões. Outro exemplo envolve o terreno da bacia da galeria da Avenida Maranhão, que, segundo o relatório, possui escritura de R$ 7 milhões, mas recolhe IPTU de apenas R$ 72 mil — o equivalente a 1% do valor declarado.

O vereador Dudu questionou a ausência de avaliações oficiais nessas negociações.

“As avaliações foram feitas em caráter privado. Por que não se remeteu uma avaliação dessa envergadura para a Caixa Econômica, por exemplo??”, pontuou.

O relatório final agora seguirá para o plenário da Câmara de Teresina, onde será lido antes do envio às autoridades competentes, incluindo o Ministério Público do Estado e Federal, Tribunal de Contas do Estado e da União, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Durante os quatro meses de apuração, a CPI ouviu ex-secretários da gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD) e integrantes do governo atual. O ex-vice-prefeito Robert Rios chegou a denunciar suposta interferência do filho de Dr. Pessoa, João Duarte, em decisões financeiras da Prefeitura — o que foi negado pelos envolvidos.

Da atual administração, o secretário de Finanças, Edgar Carneiro, afirmou que o município ainda paga cerca de R$ 25 milhões mensais em empréstimos feitos na gestão passada. Já o secretário de Planejamento, Marco Antônio Ayres, destacou que o déficit projetado para 2025 foi reduzido em R$ 187 milhões após ajustes orçamentários.