Moraes nega pedido do DF para avaliação médica de Bolsonaro por considerar momento inadequado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não acatar o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse submetido a uma avaliação médica com o objetivo de verificar se ele teria condições de cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Segundo Moraes, o momento processual não é adequado para esse tipo de solicitação. O ministro determinou, portanto, a retirada do pedido dos autos da ação penal que investiga o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, pela qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.

A solicitação partiu da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape), chefiada por Wenderson Souza e Teles, que justificou o pedido pela proximidade do julgamento dos recursos no STF e pela possibilidade de que Bolsonaro e outros réus precisem ser encaminhados ao sistema prisional do DF. O documento também mencionava o histórico de cirurgias abdominais e o estado de saúde do ex-presidente, que recentemente passou por procedimentos médicos.

Apesar da negativa de Moraes, não está definido se o GDF poderá reapresentar o pedido futuramente. O ministro ressaltou que o local da prisão só será estabelecido após o esgotamento de todos os recursos no Supremo.

A Primeira Turma do STF iniciou nesta sexta-feira (7) a análise dos recursos da defesa de Bolsonaro em plenário virtual. Ainda caberá um último recurso antes da execução definitiva da pena, prevista para ocorrer até o fim de 2025. Quando a decisão transitar em julgado, caberá a Moraes definir o local de cumprimento da pena — as opções consideradas são a Papuda ou uma unidade da Polícia Federal.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar preventiva, determinada em outro processo que investiga ações de seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL), e supostos ataques a autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos.

O Complexo Penitenciário da Papuda abriga cinco unidades prisionais, incluindo presídios de segurança máxima. O local possui uma ala especial para presos vulneráveis, como políticos, policiais e idosos, com celas individuais, camas do tipo beliche e área de banho de sol.

Informações do G1 Distrito Federal

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