Veja como votaram os deputados piauienses no projeto que revoga facilitação do aborto em menores de 14 anos

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (5), o projeto de decreto legislativo que anula uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma previa procedimentos mais acessíveis para o aborto legal em meninas menores de 14 anos vítimas de estupro.

A proposta, apresentada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi aprovada após ampla articulação das bancadas católica e evangélica, com parecer favorável do relator Luiz Gastão (PSD-CE), que também é coordenador da Frente Parlamentar Católica.

Com a aprovação, o texto segue agora para análise no Senado Federal, onde poderá ser mantido ou rejeitado. Se confirmado pelos senadores, o decreto legislativo revogará oficialmente a resolução do Conanda, que vinha sendo alvo de controvérsias entre grupos religiosos e entidades de defesa dos direitos das mulheres.

Como votaram os deputados do Piauí

Entre os representantes do Piauí, a votação refletiu a divisão entre partidos da base governista e da oposição:

• Átila Lira (Progressistas): votou a favor

• Júlio César (PSD): a favor

• Júlio Arcoverde (Progressistas): a favor

• Marcos Aurélio Sampaio (PSD): a favor

• Castro Neto (PSD): a favor

• Jadyel Alencar (Republicanos): a favor

• Flávio Nogueira (PT): contra

• Florentino Neto (PT): contra

• Francisco Costa (PT): contra

• Merlong Solano (PT): contra

Com isso, seis deputados piauienses votaram favoravelmente à anulação da resolução, enquanto quatro parlamentares do PT se posicionaram contra o projeto.

A decisão reacende o debate nacional sobre os limites da legislação do aborto no Brasil e o papel de órgãos como o Conanda na definição de diretrizes para a proteção de meninas e adolescentes vítimas de violência sexual.