A Justiça do Distrito Federal determinou que a rede social X (antigo Twitter) remova, em até 48 horas, uma postagem do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele se refere ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “Partido dos Traficantes”. A decisão foi tomada em caráter liminar pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ainda cabe recurso.
A publicação foi feita em 31 de outubro, poucos dias após uma operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes. Além da frase sobre o partido, Nikolas também havia chamado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “presidente dos traficantes”.
Na decisão, o magistrado destacou que as declarações não têm relação com a atividade parlamentar e, portanto, não estão protegidas pela imunidade legislativa. Segundo o juiz, a prerrogativa existe para garantir a liberdade de expressão dos congressistas em suas funções institucionais, mas não cobre publicações em redes sociais que promovam ofensas, desinformação ou discurso de ódio.
O parlamentar reagiu à decisão repostando uma reportagem sobre a votação de Lula entre eleitores presos, alegando perseguição política.
A ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores, que também pede indenização por danos morais, ainda não analisada pelo juiz. Além da exclusão do conteúdo, o deputado foi intimado a apresentar defesa em até 15 dias.
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