O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu para o dia 14 de novembro o início do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo, ambos acusados do crime de coação no curso do processo.
Segundo a denúncia, os dois teriam atuado nos Estados Unidos para tentar impedir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Caso a denúncia seja aceita, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo passarão à condição de réus no processo.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os magistrados terão até o dia 25 de novembro para registrar seus votos. Se algum ministro pedir destaque, o caso será transferido para o plenário físico.
A defesa de Eduardo Bolsonaro está sob responsabilidade da Defensoria Pública da União (DPU), uma vez que o parlamentar não foi localizado. Em sua manifestação, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que as declarações atribuídas a Eduardo configuram o exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar.
Contexto da acusação
Eduardo Bolsonaro está residindo nos Estados Unidos desde fevereiro, de onde afirma atuar “contra o julgamento de Jair Bolsonaro”. De acordo com a PGR, o deputado teria buscado influenciar autoridades norte-americanas a adotar medidas de pressão contra o Brasil, incluindo sanções econômicas e o uso da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em setembro deste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, decisão da qual ainda recorre.
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