O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nesta terça-feira (28) o fim da ação penal contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito da investigação sobre a trama golpista conhecida como Núcleo 1.
A medida foi tomada pela Secretaria Judiciária da Corte após o término do prazo para que as defesas do militar, de Bolsonaro e de outros condenados protocolassem recursos contra as condenações, encerrado nesta segunda-feira (27).
Extinção da punibilidade
Com o não-protocolo de recurso por parte dos advogados de Cid, foi solicitado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que declare o fim do processo e retire as medidas impostas ao militar. Cid foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto e já cumpriu o período de detenção durante as investigações. Atualmente, ele segue sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e com bens e passaportes retidos.
Julgamento de Bolsonaro e demais réus
Os recursos do ex-presidente Bolsonaro e dos outros condenados serão analisados pela Primeira Turma do STF a partir de 7 de novembro.
Em 11 de setembro, a Primeira Turma havia condenado Cid, Bolsonaro e seis réus por crimes como:
-
Organização criminosa armada
-
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
-
Golpe de Estado
-
Dano qualificado pela violência e grave ameaça
-
Deterioração de patrimônio tombado
A decisão marca um desdobramento importante no caso que envolve o ex-presidente e integrantes de sua equipe mais próxima, deixando claro que a análise final dos recursos ainda definirá a situação de Bolsonaro e dos demais condenados.
Informações da Agência Brasil
Instagram
Facebook
WhatsApp 
