A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 1249/2022, que cria o direito à licença menstrual de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que enfrentam sintomas graves durante o ciclo menstrual. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), segue agora para análise do Senado Federal.
De acordo com o texto aprovado, a licença será remunerada e valerá para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. Para ter acesso ao benefício, a mulher deverá apresentar um laudo médico comprovando que as dores ou sintomas a impedem temporariamente de exercer suas atividades profissionais.
O projeto foi relatado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que destacou o caráter social e de saúde pública da medida.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, afirmou Jandira Feghali.
Segundo o substitutivo aprovado, caberá ao Poder Executivo Federal regulamentar os detalhes do benefício, como o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de renovação, levando em conta as características das atividades desempenhadas por cada profissional.
O objetivo da proposta é promover equidade nas relações de trabalho e prevenção em saúde ocupacional, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por parte das mulheres durante o período menstrual.
Se aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República, o projeto tornará o Brasil um dos poucos países da América Latina a instituir a licença menstrual em sua legislação trabalhista.
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