Termina nesta segunda (27) o prazo para Bolsonaro recorrer da condenação no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem até esta segunda-feira (27) para recorrer da condenação de 27 anos e três meses de prisão determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi considerado culpado por crimes contra a democracia, organização criminosa armada e atentado contra o Estado democrático de direito.

O prazo também se aplica aos demais integrantes do Núcleo 1 da trama golpista, grupo investigado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os advogados podem apresentar embargos de declaração, recurso usado para apontar omissões ou contradições na decisão do STF, sem reverter o resultado do julgamento.

Outra possibilidade é o recurso de embargos infringentes, que permite questionar a decisão com base em votos divergentes. No entanto, Bolsonaro foi condenado por quatro votos a um, o que dificulta a reversão da sentença.

Além de Bolsonaro, outros réus do Núcleo 1 receberam penas significativas:

• Walter Braga Netto – 26 anos;

• Almir Garnier – 24 anos;

• Anderson Torres – 24 anos;

• Augusto Heleno – 21 anos;

• Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos;

• Mauro Cid – 2 anos em regime aberto (garantida liberdade pela delação premiada);

• Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica desde agosto. O trânsito em julgado da condenação, ou seja, após julgamento de todos os recursos, será determinante para definir o local e o regime inicial do cumprimento de pena pelos condenados.