O governo federal já restituiu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas que tiveram descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados do INSS. Até o momento, 3,37 mil pagamentos foram emitidos, todos corrigidos pela inflação, e os pagamentos seguem agendados até 27 de outubro.
Segundo o instituto, nesta nova fase do ressarcimento, mais de 500 mil beneficiários que contestaram os descontos e aguardavam análise das respostas das entidades poderão aderir ao programa de devolução.
O INSS identificou novas irregularidades: pelo menos seis entidades teriam usado softwares para falsificar assinaturas ao responder contestações dos beneficiários. Algumas enviaram gravações de áudio como prova, prática que não é aceita pelo instituto.
Os descontos das mensalidades foram suspensos em 23 de abril de 2025, após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um esquema nacional que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
A CGU e o INSS instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas, apontadas por fraude, lesão aos beneficiários e pagamento de propina a agentes públicos.
O governo federal determinou que os beneficiários ressarcidos não poderão acionar o Estado posteriormente. No entanto, isso não impede que eles ingressem com ações contra as entidades responsáveis pelas fraudes.
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