O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19/09), um decreto que coloca fim a um impasse de quatro décadas entre as comunidades quilombolas de Alcântara e o Centro de Lançamento de Foguetes (CLA), administrado pela Força Aérea Brasileira (FAB). O Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos define os limites territoriais das duas partes, garantindo 78,1 mil hectares para os quilombolas e 12,6 mil hectares para a base de lançamentos, uma área vital para o Programa Espacial Brasileiro.
O decreto foi recebido com cautela pelas lideranças quilombolas, que lembram de acordos anteriores não cumpridos, como explicou Danilo Serejo, líder comunitário da Comunidade Quilombola de Canelatiua. Segundo ele, a titulação da terra, que será oficializada no prazo de um ano, é um marco importante, mas as comunidades esperam que o processo avance sem retrocessos. O acordo assinado beneficia mais de 200 comunidades quilombolas e cerca de 4,5 mil pessoas que vivem na região.
Apesar do avanço representado pelo decreto, há uma preocupação latente entre as comunidades quilombolas quanto à efetiva implementação do acordo, deixando as comunidades em situação de vulnerabilidade.
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