O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou um processo de notificação a 13.259 famílias do Piauí que receberam indevidamente parcelas do Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19. Conforme dados do ministério, o valor total a ser devolvido no estado soma R$ 35.996.054,82, enquanto, em todo o país, o montante ultrapassa R$ 478,8 milhões.
De acordo com o MDS, as devoluções estão sendo cobradas de pessoas que, à época do pagamento, possuíam vínculo empregatício formal, recebiam benefícios previdenciários ou tinham renda familiar acima dos limites legais estabelecidos para o programa. Esses casos foram identificados por meio de cruzamento de dados realizados após o encerramento do benefício.
As notificações estão sendo encaminhadas por SMS, WhatsApp, e-mail e também pelo aplicativo Notifica, do governo federal. Quem for informado deve acessar o sistema Vejae, disponível no site do MDS, para verificar a pendência, apresentar defesa e efetuar o pagamento dos valores.
O prazo para regularização é de 60 dias a partir da notificação. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem incidência de juros ou multas. O ministério também disponibiliza opções de restituição via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário, que deve ser quitado exclusivamente no Banco do Brasil.
Segundo o MDS, não precisam devolver os recursos aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social, sejam beneficiários do Bolsa Família ou inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), desde que tenham recebido menos de R$ 1,8 mil ou possuam renda familiar per capita de até três salários mínimos.
Cidadãos que não regularizarem a situação dentro do prazo terão o nome inscrito na Dívida Ativa da União e incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ficarem sujeitos a restrições em órgãos de proteção ao crédito.
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