
O Parque Nacional Serra da Capivara, localizado em Coronel José Dias, no Sul do Piauí, passou a cobrar uma taxa de visitação para custear ações de preservação ambiental, manutenção da infraestrutura e promoção do turismo local. A medida já está em vigor após a publicação da nova lei no Diário Oficial do Município.
Segundo a prefeitura, a Taxa de Preservação Ambiental Turística (TPAT) foi fixada em R$ 20 por visitante para um período de 24 horas. Após esse prazo, os visitantes que desejarem retornar ao parque pagarão R$ 10 por dia adicional.
A lei prevê isenções para determinados grupos:
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Crianças de até 8 anos;
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Pessoas com deficiência e seus acompanhantes;
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Moradores e proprietários de imóveis cadastrados no município;
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Agentes públicos em missão oficial;
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Guias de turismo e condutores credenciados em serviço.
Além disso, estudantes regularmente matriculados terão direito a 50% de desconto no valor da taxa.
Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Preservação Ambiental e Turística (FMPAT) e aplicados em diversas frentes, incluindo:
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Manutenção e recuperação da infraestrutura turística e ambiental;
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Coleta seletiva e destinação de resíduos sólidos em áreas de interesse turístico;
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Fiscalização e monitoramento ambiental;
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Programas de educação ambiental e cultural;
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Promoção do patrimônio histórico e cultural local;
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Ações de saúde pública e saneamento básico relacionadas ao fluxo turístico.



