O vereador João Pereira (PT) informou que irá protocolar um pedido para revogar a lei que regulamenta o IPTU de Teresina, aprovada em 2024, mas considerada inválida por falhas na publicação oficial.
A medida acontece após diálogo com outros parlamentares e coincide com a decisão da Prefeitura de retirar de tramitação um novo projeto sobre o mesmo tema, reconhecendo erros no processo anterior.
A legislação de 2024 previa a atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), base de cálculo do IPTU, com aplicação gradativa dos novos valores a partir de 2026, em respeito ao princípio da anterioridade. O escalonamento seguiria até 2030, com alíquotas distintas para terrenos e construções. Porém, como não houve publicação dentro do prazo legal, a validade passou a ser contestada por vereadores e pela própria gestão municipal.
Para João Pereira, a saída mais responsável é a revogação da norma, permitindo que a próxima administração encaminhe uma proposta mais ajustada e com maior participação popular.
“Há questionamentos da própria gestão sobre a falta de publicação da lei. O caminho mais correto é revogar e abrir espaço para que o próximo prefeito apresente uma proposta mais adequada e debatida”, destacou o vereador.
