Câmara dos Deputados analisa projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

Nesta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados deve votar o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil, com início previsto para 2026. A sessão está marcada para as 13h55 e tramita em regime de urgência.

O texto, enviado pelo governo em março, prevê que a medida beneficie cerca de 16 milhões de brasileiros, com isenção total para salários de até R$ 5 mil e parcial para rendimentos de até R$ 7.350, conforme explicou o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL).

A medida representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões ao ano. Para compensar, o projeto prevê aumento da tributação para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, faixa que corresponde a apenas 0,13% dos contribuintes. Atualmente, esses contribuintes pagam, em média, 2,54% de imposto.

A proposta estabelece que a alíquota mínima de imposto sobre altas rendas será progressiva, chegando a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais. Por exemplo, um contribuinte com renda anual de R$ 900 mil pagaria um imposto mínimo de 5%, já considerando o que foi recolhido ao longo do ano.

Além disso, residentes no exterior estarão sujeitos a tributação mínima de 10% sobre dividendos enviados para fora do país, sem incidência extra caso a soma do imposto mínimo e da tributação da empresa ultrapasse certos limites (34% para empresas em geral e 45% para financeiras).

O projeto já havia sido aprovado em julho em comissão especial da Câmara e agora aguarda votação em Plenário para avançar na tramitação.