Decisão de Luiz Fux adia readequação das bancadas e mantém número de deputados do Piauí até 2030

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou nesta segunda-feira (29) que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo de 2022 só entrará em vigor a partir das eleições de 2030. A decisão suspende a aplicação das novas regras já para o pleito de 2026, como estava previsto anteriormente.

A medida atende a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ele argumentou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera a composição das bancadas ainda não foi analisado pelo Congresso, o que impediria a implementação das mudanças no próximo ciclo eleitoral.

Fux concordou com o argumento e ressaltou que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é essencial haver segurança jurídica sobre o número de cadeiras destinadas a cada estado. “É preciso clareza quanto ao número de assentos para evitar instabilidade no processo eleitoral”, destacou o ministro.

A decisão ainda será submetida à votação no plenário virtual do STF. Se for mantida, Estados como o Piauí serão beneficiados, já que poderiam perder até dois deputados federais e, consequentemente, seis deputados estaduais com a aplicação imediata da nova distribuição.