Fábio Abreu vai protocolar ação no STF para manter 10 vagas de deputado federal do Piauí

O primeiro suplente de deputado federal e atual secretário de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária, Fábio Abreu, anunciou que vai protocolar uma representação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a manutenção das dez vagas de deputado federal destinadas ao Piauí.

A iniciativa visa proteger o estado de possíveis prejuízos causados pela indefinição sobre a redução do número de cadeiras na Câmara dos Deputados, garantindo a representatividade política e a defesa dos interesses da população piauiense.

Principais argumentos da representação

1. Indefinição prolongada: O impasse sobre a redução das vagas vem se estendendo há meses, comprometendo o planejamento político e administrativo do estado.

2. Impacto financeiro: A perda de representatividade poderia gerar prejuízos significativos em áreas como Saúde, Educação e Assistência Social, que dependem de recursos federais.

3. Menor representatividade: Reduzir o número de deputados enfraqueceria a voz do Piauí no Congresso, limitando a defesa de seus interesses.

4. Litígio favorável com o Ceará: O Piauí pode ampliar sua população oficialmente registrada em função do processo sobre limites territoriais com o Ceará, o que garantiria manutenção ou até ampliação das vagas na Câmara.

Segundo Fábio Abreu, a ação também é uma defesa da democracia e da igualdade federativa:

“Não se trata apenas de números, mas da garantia de que o povo piauiense terá sua devida representação em Brasília e que o estado não será penalizado em áreas fundamentais para o seu desenvolvimento”, afirmou.

A representação será protocolada nos próximos dias e busca assegurar que o Piauí continue com as dez vagas de deputado federal, preservando recursos e a voz do estado no Congresso Nacional.