A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), anunciou que irá solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada da tornozeleira eletrônica do militar. Cid foi beneficiado pelo acordo de colaboração premiada com uma pena de dois anos em regime aberto, a menor entre os investigados na investigação da trama golpista.
Os advogados também vão pedir a detração da pena, ou seja, o abatimento do tempo já cumprido sob medidas cautelares desde maio de 2023, quando Cid foi preso preventivamente em um caso relacionado à falsificação do cartão de vacina contra a Covid-19.
Após a homologação de sua delação em setembro de 2023, o ex-ajudante de ordens saiu da prisão, mas permaneceu monitorado com tornozeleira eletrônica, proibido de sair aos fins de semana e obrigado a comparecer semanalmente à Vara de Execução Penal. Com mais de dois anos de medidas cautelares cumpridas, sua defesa sustenta que o tempo já cumprido justifica o pedido de redução da pena.
A Primeira Turma do STF rejeitou, porém, o perdão judicial a Cid, reafirmando que anistia ou indulto não se aplicam a crimes contra a democracia e o Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes, ao votar, destacou que a delação de Cid, mesmo com algumas omissões, não apresentou contradições relevantes e que a colaboração deveria ser considerada, mas sem extrapolar os limites legais de clemência.
O tenente-coronel também não terá sua patente afetada, já que apenas penas acima de dois anos podem gerar expulsão das Forças Armadas. Em paralelo, Cid solicitou seu desligamento do Exército, enviado em agosto, justificando que sua carreira já estava encerrada. A decisão deve ser oficializada até dezembro.
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino destacou que o Estado deveria honrar o acordo de colaboração, reconhecendo o benefício da pena reduzida, apesar da gravidade das condutas.
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