A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta quarta-feira (10) o julgamento conhecido como trama golpista, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino já votaram pela condenação dos réus. O julgamento desta quarta-feira contou com o início do voto do ministro Luiz Fux, terceiro a se pronunciar.
Fux destacou que não cabe ao STF exercer juízo político sobre os atos analisados. Segundo ele, “Não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente e apropriado ou inapropriado. Cabe ao tribunal dizer o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”. O ministro ressaltou ainda a necessidade de distanciamento e independência por parte do julgador.
No voto preliminar, Fux declarou nulidade de todos os atos praticados pela Turma e votou pela incompetência da Primeira Turma para julgar o caso, defendendo que o processo seja analisado pelo plenário do STF, uma vez que os réus não possuem prerrogativa de foro por exercerem cargos previstos na Constituição.
Se o voto de Fux seguir a linha de Moraes, a maioria para condenação poderá ser formada. A definição das penas ainda será discutida posteriormente, considerando o grau de envolvimento de cada réu, como indicado por Flávio Dino.
O julgamento da trama golpista envolve os seguintes réus:
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Jair Bolsonaro – ex-presidente
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Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
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Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
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Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
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Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
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Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência
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Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
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Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil
Sete deles respondem pelos crimes de: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A Primeira Turma ainda deve ouvir os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. O desfecho será decidido por maioria, podendo resultar em absolvição ou condenação, seguida da dosimetria da pena.
O julgamento prossegue nesta quarta-feira, com transmissão ao vivo para acompanhamento público.
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