Desde o dia 1º de setembro de 2024, os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverão apresentar registro biométrico para dar andamento aos pedidos. Essa nova exigência se aplica a todos os que buscam o benefício assistencial conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
Conforme as novas diretrizes, o registro biométrico deverá estar vinculado à Carteira de Identidade Nacional (CIN), ao título eleitoral ou à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No caso de impossibilidade de o requerente realizar a biometria, a responsabilidade recai sobre o responsável legal. Caso tanto o requerente quanto o responsável legal não possuam o registro biométrico, será concedido um prazo de 120 dias para que regularizem a situação e apresentem o documento exigido.
A mudança tem como objetivo aumentar a segurança dos processos de concessão do BPC/LOAS e foi fundamentada por um levantamento da Polícia Federal, que indicou que a checagem por biometria poderia ter impedido mais da metade dos casos de fraudes registrados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a PF, a implementação da biometria é uma medida essencial para garantir que os benefícios sejam direcionados a quem realmente tem direito, reduzindo significativamente as fraudes no sistema previdenciário.
O prazo de 120 dias para a regularização da biometria visa garantir que os requerentes tenham tempo suficiente para adequar-se às novas exigências, evitando a interrupção ou a negativa do benefício.
Essa nova etapa no processo de requerimento do BPC/LOAS marca um avanço importante na luta contra fraudes no sistema de assistência social, promovendo mais justiça e eficiência na distribuição dos benefícios.
