O Governo Federal informou que 33.431 aposentados e pensionistas do Piauí já foram ressarcidos por descontos indevidos aplicados em seus benefícios do INSS. Os valores foram pagos integralmente, com correção pelo IPCA, diretamente na conta onde cada beneficiário recebe a aposentadoria ou pensão.
No estado, o montante devolvido já ultrapassa R$ 20,1 milhões, o que representa 65,40% do total de 51.136 pessoas prejudicadas e aptas a receber o reembolso. O valor estimado para ressarcir todos os afetados no Piauí é de R$ 30,7 milhões.
Em todo o Brasil, até 11 de agosto, o Governo Federal já liberou mais de R$ 1 bilhão para 1,6 milhão de beneficiários.
“O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”, afirmou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Quem tem direito à devolução
Podem aderir ao acordo:
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Quem sofreu descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;
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Beneficiários que contestaram os descontos e não tiveram resposta em até 15 dias úteis;
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Pessoas com ações judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores.
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como pedir o ressarcimento
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Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
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Entre em “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”;
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Leia o último comentário na tela, marque a opção “Aceito receber” e envie.
O procedimento também pode ser feito em agências dos Correios. Não é possível aderir pela Central 135. A participação é gratuita e não exige envio de documentos.
Prazo para contestação
A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível para quem se enquadrar nos critérios.
Atenção a golpes
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O INSS não envia links ou solicita dados por mensagens ou SMS;
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Não cobra taxas nem exige intermediários;
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Utilize apenas os canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
