O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a justificativa de que ele descumpriu medidas cautelares previamente estabelecidas pela Corte.
Segundo Moraes, Bolsonaro se utilizou de perfis controlados por seus filhos — todos parlamentares — e de aliados políticos para veicular mensagens com teor político, afrontando decisões judiciais que proibiam esse tipo de manifestação. O conteúdo compartilhado, conforme descrito na decisão, incentivava ataques ao STF e fazia apologia à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.
Embora não tenha feito as publicações diretamente, o ministro entendeu que Bolsonaro agiu de forma deliberada para burlar as restrições impostas. Como resposta, a nova decisão estabelece condições rigorosas para o cumprimento da pena em regime domiciliar.
Entre as medidas impostas estão:
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Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
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Proibição de receber visitas, exceto de familiares próximos e advogados;
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Recolhimento de todos os aparelhos celulares e dispositivos eletrônicos disponíveis no local.
Na justificativa, Moraes destacou que a postura do ex-presidente demonstra “intenção clara de reiterar condutas criminosas” e que medidas mais severas são necessárias para conter essa prática.
