O governo Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando a Lei Magnitsky — legislação americana que permite punir indivíduos acusados de envolvimento em graves violações de direitos humanos.
A decisão foi publicada no site oficial do Departamento do Tesouro dos EUA, que incluiu Moraes na lista de sancionados pela Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), órgão responsável pela aplicação de sanções econômicas e financeiras.
Com a medida, todos os bens e ativos do ministro em solo americano passam a ser congelados. Além disso, instituições financeiras dos Estados Unidos podem ser proibidas de realizar qualquer tipo de transação com o magistrado, incluindo movimentações em dólar. A restrição pode impactar, por exemplo, o uso de cartões de crédito vinculados a bandeiras internacionais como Visa e Mastercard.
A sanção ocorre após intensa articulação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados nos EUA. A comitiva pressionou autoridades norte-americanas a reagirem às decisões judiciais de Moraes, acusando o ministro de praticar censura contra usuários e empresas com sede nos Estados Unidos, além de supostas violações de direitos fundamentais.
A Lei Magnitsky, base da punição, foi criada em 2012 em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou casos de corrupção em Moscou e morreu sob custódia do governo russo. Desde então, a legislação passou a ser um instrumento para punir indivíduos ao redor do mundo acusados de atentados à democracia e aos direitos humanos.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes ou o STF ainda não se manifestaram oficialmente sobre as sanções.
