Está em tramitação no Senado Federal um projeto de lei que pretende impor novos limites à atuação de advogados com vínculos familiares com juízes e membros do Ministério Público. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 2.736/2025 visa proibir que cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau desses profissionais exerçam a advocacia nos órgãos judiciais onde seus familiares atuam.
A proposta altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) com a justificativa de ampliar a transparência e preservar a credibilidade do sistema de Justiça. Para o autor, a atual legislação, que exige apenas o afastamento do magistrado em algumas situações, não é suficiente para evitar a percepção de favorecimento ou conflitos éticos.
Segundo Jorge Kajuru, é preciso combater práticas que possam abalar a imparcialidade das decisões judiciais. “Permitir que situações de privilégio em razão de laços familiares continuem existindo fortalece um ambiente propício ao conflito de interesses, ao tráfico de influência e à corrupção”, reforçou.
A matéria ainda será distribuída às comissões temáticas do Senado para análise. Se aprovada, seguirá para deliberação na Câmara dos Deputados.
Informações da Agência Senado
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