Pacientes com doenças crônicas podem ter laudos médicos permanentes no Piauí; saiba mais

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) deu um passo importante em direção à desburocratização da rotina de pacientes com doenças crônicas. Durante a última reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do semestre, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 196/2024, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), que propõe alteração na Lei 8.048/2023, a fim de estender a validade por tempo indeterminado aos laudos médicos periciais de pessoas com doenças crônicas e incuráveis.

A legislação atual já assegura esse direito às pessoas com deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, desde que sejam de natureza irreversível ou incurável. A proposta de Franzé Silva busca incluir os pacientes crônicos como beneficiários do mesmo direito, reconhecendo os desafios constantes que enfrentam no acesso a tratamentos, benefícios e acompanhamento médico.

“Embora tais doenças não se enquadrem, necessariamente, nas definições legais de deficiência, seus portadores enfrentam obstáculos equivalentes no acompanhamento contínuo, na obtenção de benefícios e no acesso regular a tratamentos especializados, o que justifica a ampliação da norma. A exigência reiterada de novos laudos para condições clinicamente comprovadas como sem perspectiva de cura representa burocracia injustificável”, destacou o parlamentar.

O projeto foi relatado favoravelmente pelo deputado Rubens Vieira (PT), que também integra a base governista. Agora, a matéria segue para análise nas comissões técnicas antes de ser encaminhada ao Plenário para votação final.

A medida é vista como um avanço na humanização das políticas públicas de saúde, especialmente para pessoas com condições como lúpus, diabetes tipo 1, doença de Crohn, esclerose múltipla, entre outras patologias de caráter crônico e incurável. Com a mudança, os pacientes poderão utilizar laudos únicos, sem necessidade de renovação periódica, para garantir acesso contínuo a benefícios sociais, tratamentos e isenções.

Caso aprovada em definitivo, a nova legislação poderá reduzir a sobrecarga dos serviços médicos, além de evitar transtornos para pacientes que, mesmo diante de diagnósticos permanentes, são obrigados a se submeter repetidamente a avaliações periciais apenas para cumprir exigências administrativas.