Aposentados começam a receber nesta quinta-feira (24) ressarcimento por descontos indevidos no INSS

A partir desta quinta-feira (24), aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em benefícios previdenciários começam a receber os valores de volta por meio de reembolso administrativo. A devolução será feita de forma escalonada, iniciando com um lote de 400 mil beneficiários.

A restituição dos valores é resultado de um acordo proposto pelo INSS após a identificação de fraudes cometidas por associações e entidades que aplicaram descontos sem autorização dos beneficiários. Segundo o Instituto, os pagamentos seguirão a ordem de solicitação, com novos lotes diários de até 100 mil pessoas.

Têm direito à devolução os segurados que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis. O ressarcimento é feito diretamente na conta bancária em que o benefício é depositado, com correção pelo IPCA, sem necessidade de fornecer novos dados bancários.

Quase 1 milhão de pessoas já aderiram ao acordo, o que representa cerca de metade dos 2,05 milhões de beneficiários aptos. O prazo para contestação dos descontos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo poderá ser feita mesmo após essa data.

Como solicitar a devolução

A adesão ao ressarcimento pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Veja o passo a passo para aceitar o acordo:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.

2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.

3. Leia as informações e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.

4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

E se a entidade respondeu à contestação?

Se houve resposta, o processo continua em análise. O segurado poderá:

• Aceitar a justificativa da entidade;

• Contestar por suspeita de falsidade;

• Declarar que não reconhece a assinatura.

Caso a devolução não ocorra após nova contestação, o caso passará por auditoria do INSS e o beneficiário poderá buscar auxílio nas Defensorias Públicas Estaduais.

Grupos especiais terão prioridade

O INSS está realizando a contestação automática (de ofício) para grupos considerados vulneráveis, mesmo que esses ainda não tenham feito solicitação. Estão incluídos:

• Idosos com mais de 80 anos com descontos iniciados após março de 2024;

• Indígenas;

• Quilombolas.

A medida deve beneficiar diretamente cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas. Em áreas de difícil acesso, será realizada busca ativa a partir de agosto.

Segurados que ingressaram com ação judicial ainda podem abrir mão do processo para aderir ao acordo administrativo. Já aqueles que entraram com ação antes da operação da Polícia Federal receberão via Requisição de Pequeno Valor (RPV), além de honorários advocatícios de 5%.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que os casos estão sendo monitorados com atenção: “Estamos auditando as entidades para verificar inclusive possíveis fraudes dentro da própria fraude”.